De acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), compete aos municípios oferecer a educação...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso SEMEC PI (2005). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), compete aos municípios oferecer a educação infantil e