De acordo com a redação em vigor para o art. 13 da lei no 4769, de 9 de setembro de 1965, os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração serão de 4 anos, permitida uma reeleição. Como se dá, atualmente, a renovação dos mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração? A) Por causa da possibilidade de reeleição, os mandatos, efetivamente, só expiram a cada 8 anos. B) A renovação é feita com eleição realizada a cada 4 anos para todos os mandatos em vigor. C) A cada biênio é feita, mediante eleição, a renovação de metade dos mandatos em vigor. D) A renovação é de um 1/3 e 2/3 dos mandatos, alternadamente, a cada 2 anos.

D) A renovação é de um 1/3 e 2/3 dos mandatos, alternadamente, a cada 2 anos.

Questões Legislação Federal Lei 4769 1965

De acordo com a redação em vigor para o art. 13 da lei no 4769, de 9 de setembro de ...

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1Q816667 | Legislação Federal, Lei 4769 1965, Analista Jurídico, CFA, IADES

De acordo com a redação em vigor para o art. 13 da lei no 4769, de 9 de setembro de 1965, os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração serão de 4 anos, permitida uma reeleição. Como se dá, atualmente, a renovação dos mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração?

✂️ a) Por causa da possibilidade de reeleição, os mandatos, efetivamente, só expiram a cada 8 anos.
✂️ b) A renovação é feita com eleição realizada a cada 4 anos para todos os mandatos em vigor.
✂️ c) A cada biênio é feita, mediante eleição, a renovação de metade dos mandatos em vigor.
✂️ d) A renovação é de um 1/3 e 2/3 dos mandatos, alternadamente, a cada 2 anos.