1Q816671 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do DesarmamentoAssinale a opção CORRETA: ✂️ a) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pela Autoridade Judiciária. ✂️ b) A prisão preventiva será admitida em crime punido com detenção, se envolver qualquer violência doméstica e familiar. ✂️ c) É possível a não lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Omissão de Cautela, previsto no artigo 13 da lei 10.826/03, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. ✂️ d) A falta da exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, se a infração for afiançável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro