Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal. O agente penitenciário po...
Responda: Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal. O agente penitenciário pode atribuir recompensa ao preso, nos termos da Lei de Execução Penal; porém, para fazê-lo, deverá, necessariam...