Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 16:46
Gabarito: e)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula as medidas aplicáveis a adolescentes que cometem ato infracional, as medidas socioeducativas previstas incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Entre as opções dadas, a única que apresenta medidas corretas e possíveis é a letra e), que menciona prestação de serviços à comunidade e inserção em regime de semi-liberdade. As outras opções falam em reclusão e trabalhos forçados, que não são aplicáveis a adolescentes segundo a legislação brasileira. Portanto, a alternativa correta é a e).
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula as medidas aplicáveis a adolescentes que cometem ato infracional, as medidas socioeducativas previstas incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Entre as opções dadas, a única que apresenta medidas corretas e possíveis é a letra e), que menciona prestação de serviços à comunidade e inserção em regime de semi-liberdade. As outras opções falam em reclusão e trabalhos forçados, que não são aplicáveis a adolescentes segundo a legislação brasileira. Portanto, a alternativa correta é a e).