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ID: 816699•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.

Questões Relacionadas

ID: 822657•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
Assembléia Legislativa RN•
Analista Legislativo

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

ID: 822467•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

ID: 821634•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FUNCERN•
IFRN•
Tecnólogo

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:
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