Considerando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA....

Questão de Legislação Federal da banca TJ PR aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp PR (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q816711•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
TJ PR•
Tribunal de Justiça nbsp PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Considerando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando que um dos requisitos do usucapião é o chamado ânimo de dono, não será deferido usucapião de imóvel com registro anterior.

Deferido o usucapião, a descrição a constar na matrícula será aquela reconhecida pela sentença.

Se a parte que requereu o usucapião, em juízo, for beneficiária da assistência judiciária gratuita, o registro do imóvel também será realizado com isenção de custas, devendo a sentença mencionar tal circunstância.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

A sentença transitada em julgado, que declarar o usucapião, servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Questões Relacionadas

Q812719•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Serviços Notariais e Registros

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Registro de Títulos e Documentos.

Registro de Imóveis.

Registro de Marcas e Patentes.

Registro Civil de Pessoas Naturais.

Q817608•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973

Confere prioridade de direitos para o apresentante,

a ordem cronológica com que são feitos os registros dos diferentes títulos, sendo a prioridade para o registro estabelecida pela ordem das datas de elaboração dos títulos.

a ordem cronológica dos protocolos dos diferentes títulos apresentados, devendo o protocolo ser feito conforme prioridade decorrente da natureza judicial ou extrajudicial dos títulos.

a ordem cronológica dos registros que deverão ser feitos conforme a ordem de apresentação dos títulos, respeitada, porém, a prioridade de registro dos títulos apresentados por maiores de 65 anos de idade.

o protocolo que deverá ser feito conforme a ordem cronológica de apresentação dos títulos.

Q806673•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um título for apresentado a registro e este não puder ocorrer no mesmo dia, por qualquer motivo, deverá ser necessariamente devolvido ao apresentante, para que retorne ao serviço no dia seguinte ou em outro que lhe aprouver, caso em que deverá novamente se submeter à ordem de apresentação ao serviço.

Certo

Errado

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