Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas discussões nos últimos anos. ...

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1Q816722 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor de Educação Básica III, Secretaria Municipal de Administração de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas discussões nos últimos anos. Congressos, fóruns e seminários estão sendo realizados com o intuito de criar políticas públicas efetivas que consolidem a oferta de melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. Na década de 90 do século passado, vários documentos foram elaborados, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa estipular regras de proteção integral à criança.
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