Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 1...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vitória ES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q816726•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Arquiteto

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q819788•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Técnico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Direito de preempção é o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Certo

Errado

Q814199•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Arquiteto

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental.

Certo

Errado

Q814336•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Arquiteto

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

É ilegal que, no plano diretor, se fixe área na qual o direito de construir exceda o coeficiente de aproveitamento básico, definido como a razão entre a área edificável e a área do terreno, adotado nesse local.

Certo

Errado

Q816726•Legislação Federal•Lei 13257 2016•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Vitória ES•Arquiteto

Q816726•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Arquiteto