De acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, que trata do uso e tráfico de drogas, ...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso Polícia Militar MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, que trata do uso e tráfico de drogas, com relação ao consumo pessoal de drogas, assinale a alternativa INCORRETA: