Questões Legislação Federal Lei 9615 1998

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislaçã...

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1Q816785 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

Se uma editora publica, com finalidade comercial, álbum de figurinhas dos mais expressivos jogadores profissionais brasileiros, então, nesse caso, não é necessária a autorização dos jogadores para a reprodução de suas imagens.

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