Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que tr...

Julgue os itens abaixo, tendo em vista as determinações da legislação federal que trata do parcelamento do solo urbano.

O percentual de áreas públicas dos loteamentos destinadas à circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como aos espaços livres de uso público, não deverá ter área inferior a 50% da gleba, salvo para loteamentos de uso industrial com lotes acima de 15.000 m².