Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os ...

Responda: Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens. O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afeta...


1Q816841 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.

O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar a UC específica ou sua zona de amortecimento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das reservas particulares de patrimônio natural, pelo órgão responsável pela sua criação.

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