Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens s...

Responda: Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários...


1Q816842 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista de Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.

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