Questões Legislação Federal Lei de Drogas
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 1...
Responda: Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109. Em decorrência da nova política criminal adotada pela legislação de...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a legislação antidrogas, a conduta do usuário de drogas não foi descriminalizada. A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece medidas de prevenção ao uso indevido de drogas e define condutas criminosas relacionadas ao tráfico, ao cultivo e à produção não autorizada de drogas.
Portanto, o uso de drogas ilícitas ainda é considerado uma conduta ilícita, sujeita a penalidades, mesmo que a pena prevista não seja de reclusão ou detenção.
De acordo com a legislação antidrogas, a conduta do usuário de drogas não foi descriminalizada. A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece medidas de prevenção ao uso indevido de drogas e define condutas criminosas relacionadas ao tráfico, ao cultivo e à produção não autorizada de drogas.
Portanto, o uso de drogas ilícitas ainda é considerado uma conduta ilícita, sujeita a penalidades, mesmo que a pena prevista não seja de reclusão ou detenção.
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