1Q816851 | Legislação Federal, Lei de Drogas, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109. Em decorrência da nova política criminal adotada pela legislação de tóxicos, a conduta do usuário foi descriminalizada, porquanto, segundo o que institui a parte geral do Código Penal, não se considera crime a conduta à qual a lei não comina pena de reclusão ou detenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro