O art. 15 da Lei no 11.941/09 instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT). ...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q816872•
Legislação Federal•
Lei 11941 2009•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Contador

O art. 15 da Lei no 11.941/09 instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT). A opção de adotar o RTT feita pelas empresas que são obrigadas à apuração do lucro real e que já existiam em 2008 deverá ocorrer

de forma facultativa somente para o ano-calendário 2009.

de forma facultativa para os anos-calendário 2008, 2009 e 2010.

de forma obrigatória para os anos-calendário 2008 e 2009.

a partir do ano calendário 2009, observado prazo da entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.

a partir do ano 2010, observado o prazo da entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.

Questões Relacionadas

Q817386•
Legislação Federal•
Lei 11941 2009•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Contador

A nova redação da Lei no 6.404/76, com as alterações das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, estabelece que as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas, se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou dos patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é

igual, pelo menos, ao montante do capital a realizar.

obtido, no mínimo, pela soma dos capitais de cada empresa envolvida na operação.

calculado pelo valor de mercado das ações negociadas.

limitado à soma das ações ordinárias das empresas envolvidas na operação.

apurado pela adição do Patrimônio Líquido das empresas envolvidas na operação.

Q814280•
Legislação Federal•
Lei 11941 2009•
FCC•
DNOCS•
Contador

A partir da vigência da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a qual convalidou os efeitos da referida medida provisória, são avaliados pela equivalência patrimonial, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976),

todos os investimentos relevantes em sociedades controladas e coligadas.

todos os investimentos em sociedades controladas e coligadas.

todos os investimentos em sociedades controladas e todos os investimentos relevantes em sociedades coligadas.

somente os investimentos em controladas, independentemente de serem relevantes ou não.

somente os investimentos em controladas e os investimentos relevantes em coligadas onde a investidora detiver pelos menos 10% do capital votante.

Q820763•
Legislação Federal•
Lei 11941 2009•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Quanto à Lei no 11.941/2009, que alterou significativamente a estrutura do balanço patrimonial, assinale a alternativa correta.

O ativo compõe-se dos seguintes grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente.

A estrutura do balanço patrimonial permite a análise da situação financeira da companhia, evidenciando o próprio patrimônio.

O patrimônio líquido é parte integrante do passivo exigível.

As contas do ativo circulante são apresentadas em ordem decrescente do grau de exigibilidade.

O balanço patrimonial evidencia o lucro ou prejuízo obtido pela companhia no exercício.

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