Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar: A) Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão. B) Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar. C) A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95. D) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa. E) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.

B) Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar.

Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

Responda: Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

1Q816881 | Legislação Federal, Lei 9099 1995

Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

✂️ a) Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão.
✂️ b) Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar.
✂️ c) A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº. 9.099/95.
✂️ d) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.
✂️ e) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.