Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e ao zoneamen...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MMA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Os pressupostos que devem ser observados na elaboração e na implementação de um ZEE incluem a apresentação de termo de referência detalhado e de equipe de coordenação composta por pessoal técnico habilitado.