Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minut...

Responda: Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido. Consideran...


1Q816892 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se o motorista do referido automóvel fosse um deputado federal, Ricardo não poderia autuá-lo pela prática de infração de trânsito, pois os parlamentares são constitucionalmente protegidos por imunidade parlamentar.

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