De acordo com a Lei 6.404-76, a Assembleia-Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de:
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Questão de Legislação Federal da banca SELETRIX Concursos aplicada no concurso EMGEPRON (2011). Confira a resolução completa abaixo: