Segundo o art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentos. O crédito adicional será A) ilimitado quando destinado a despesas obrigatórias de caráter continuado. B) especial quando houver autorização para sua abertura na Lei Orçamentária Anual. C) suplementar quando for concedido no último exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo. D) extraordinário quando for aberto na União, por medida provisória, para atender despesas urgentes e imprevisíveis. E) especial ou extraordinário quando puderem ser reabertos, no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, caso o ato de promulgação tenha sido anterior ao último quadrimestre.

D) extraordinário quando for aberto na União, por medida provisória, para atender despesas urgentes e imprevisíveis.

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

Segundo o art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de ...

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1Q816923 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Segundo o art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentos. O crédito adicional será

✂️ a) ilimitado quando destinado a despesas obrigatórias de caráter continuado.
✂️ b) especial quando houver autorização para sua abertura na Lei Orçamentária Anual.
✂️ c) suplementar quando for concedido no último exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.
✂️ d) extraordinário quando for aberto na União, por medida provisória, para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
✂️ e) especial ou extraordinário quando puderem ser reabertos, no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, caso o ato de promulgação tenha sido anterior ao último quadrimestre.