Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético. ...

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.

Com o objetivo de promover a descentralização das atividades de regulação e fiscalização, os estados e o Distrito Federal, por meio de convênio com a União, poderão desempenhar atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, de acordo com as normas legais e regulamentares federais, sendo que tal atividade será avaliada e fiscalizada pela ANEEL.