De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, o superávit do Or...

Questão de Legislação Federal da banca AOCP aplicada no concurso TCE PA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, o superávit do Orçamento Corrente