O termo deficiência está definido internacionalmente como uma expressão física, ...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso SEE MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q816948•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FCC•
SEE MG•
Analista Educacional

O termo deficiência está definido internacionalmente como uma expressão física, mental ou sensorial de natureza permanente ou transitória. Nesse sentido, a deficiência

dificulta a socialização dessas pessoas, devendo elas serem incluídas em programas especiais.

diminui as possibilidades de convivência familiar e comunitária, exigindo serviços assistenciais de recuperação físico-afetiva.

reduz a capacidade cognitiva e intelectual das pessoas portadoras de deficiências, requerendo cuidados especiais para sua inserção social.

limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

Questões Relacionadas

Q815617•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.

Certo

Errado

Q809495•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FEPESE•
ABDI•
Cirurgião Dentista

Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

A não-discriminação.

A igualdade de oportunidade.

A independência das pessoas.

A igualdade entre o homem e a mulher.

A garantia de escolas especiais para crianças com deficiência.

Q811480•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FEPESE•
ABDI•
Cirurgião Dentista

No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”.

Assim, o país deve, legalmente:

Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência.

Organizar seguros de vida categorizados por deficiência.

Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade.

Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades.

Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural.

Notificações

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