David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A afirmação está errada porque a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) e a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) são realmente mecanismos de incentivo à cultura, mas elas não constituem um fundo de cultura a partir de 25% da arrecadação da CPMF. Na verdade, esses incentivos funcionam por meio de renúncia fiscal, ou seja, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido para projetos culturais aprovados, sem que o governo crie um fundo específico com a arrecadação da CPMF para isso. A CPMF, inclusive, foi extinta em 2007 e não está vinculada diretamente a esses mecanismos. Portanto, a ideia de que o governo federal constitui um fundo de cultura com 25% da CPMF para esses fins não procede.
A afirmação está errada porque a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) e a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) são realmente mecanismos de incentivo à cultura, mas elas não constituem um fundo de cultura a partir de 25% da arrecadação da CPMF. Na verdade, esses incentivos funcionam por meio de renúncia fiscal, ou seja, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido para projetos culturais aprovados, sem que o governo crie um fundo específico com a arrecadação da CPMF para isso. A CPMF, inclusive, foi extinta em 2007 e não está vinculada diretamente a esses mecanismos. Portanto, a ideia de que o governo federal constitui um fundo de cultura com 25% da CPMF para esses fins não procede.