1Q816961 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEAcerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta. ✂️ a) A União, os estados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. ✂️ b) Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados no órgão federal competente. ✂️ c) Constitui responsabilidade exclusiva do poder público estadual a instituição de programas educativos e de mecanismos de controle e estímulo à devolução das embalagens vazias pelos usuários. ✂️ d) A concessão de lavras e a realização de trabalhos de pesquisa em áreas de conservação dependem de autorização do IBAMA. ✂️ e) Compete à União, com exclusividade, registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em todo o território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro