É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.

É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.

Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.

A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.