1Q817011 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PRAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ✂️ b) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. ✂️ c) A prioridade de atendimento à criança e ao adolescente implica proteção e socorro em única e exclusivamente em circunstâncias de risco. ✂️ d) Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida. ✂️ e) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais a que ele se dirige. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro