A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, A) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente. B) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa. C) tem prazo máximo de duração de seis meses. D) é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E) obriga o adolescente a comparecimento periódico na Vara da Infância e Juventude.

D) é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e...

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1Q817013 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE SP, FCC

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

✂️ a) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.
✂️ b) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.
✂️ c) tem prazo máximo de duração de seis meses.
✂️ d) é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
✂️ e) obriga o adolescente a comparecimento periódico na Vara da Infância e Juventude.