Assinale a alternativa CORRETA: A) A Carta Magna brasileira, de 1988, e a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro adotaram o princípio da retroatividade das leis como regra. B) A lei, como regra, pode retroagir, mesmo em prejuízo do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. C) A lei nova, que fixe disposições gerais ou especiais a par das já existentes, suspende e revoga a eficácia da lei anterior, conforme prevê o ordenamento jurídico brasileiro. D) O princípio da irretroatividade da lei penal, de índole constitucional, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

D) O princípio da irretroatividade da lei penal, de índole constitucional, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A Carta Magna brasileira, de 1988, e a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro adotaram o princípio da retroatividade das leis como regra.
✂️ b) A lei, como regra, pode retroagir, mesmo em prejuízo do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
✂️ c) A lei nova, que fixe disposições gerais ou especiais a par das já existentes, suspende e revoga a eficácia da lei anterior, conforme prevê o ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ d) O princípio da irretroatividade da lei penal, de índole constitucional, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.