Nos termos da Lei no 9.784/99, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole: A) técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. B) jurídica, econômica ou administrativa, apenas. C) social ou jurídica, apenas. D) territorial ou jurídica, apenas. E) administrativa, econômica ou jurídica, apenas.

A) técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Nos termos da Lei no 9.784/99, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não...

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