Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) diz respeito à prestação de assistência às pessoas, visando à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.

É garantido ao Conselho Federal de Enfermagem requerer ao órgão competente a interdição de máquina ou de outro meio que possa colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

A vigilância epidemiológica é entendida como o conjunto de ações que visam à eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde da população.

A descentralização político-administrativa do SUS, com direção única, enfatiza os serviços para o Distrito Federal.

Na esfera estadual, compete ao SUS a fiscalização de danos ao meio ambiente que possam trazer problemas à saúde humana.