Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e soci...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A lei não prevê a obrigatoriedade de o empregado doméstico ser segurado da previdência social.