Marcos de Castro
EQUIPE
08/09/2026 • 04:02
Essa questão trata das regras de impedimento e sujeição a conflitos de interesse no âmbito da Justiça Militar, um tema importante para garantir a imparcialidade dos magistrados. A Justiça Militar no Brasil possui órgãos como o Superior Tribunal Militar (STM), onde atuam juízes-auditores, que são os magistrados dessa esfera específica.
No que diz respeito ao entendimento legal, é previsto que o magistrado não deve atuar em casos onde haja impedimento, como parentes próximos que possam influenciar o julgamento. Quando o texto menciona um juiz-auditor do STM e um primo legítimo membro do Ministério Público Militar, deve-se verificar a legislação e o regimento do STM para entender se esse grau de parentesco gera proibido ou impedimento.
A legislação e a jurisprudência indicam que parentes até o terceiro grau, como primos legítimos, não configuram impedimento automático para atuação conjunta em processos ou serventias, mas o juiz deve avaliar a possibilidade de conflito de interesse e decidir com base na ética e no bom senso.
Portanto, segundo as disposições legais, não há impedimento expresso para que uma juíza-auditora do STM sirva conjuntamente com um primo legítimo membro do Ministério Público Militar. Assim, a afirmativa está correta.
No que diz respeito ao entendimento legal, é previsto que o magistrado não deve atuar em casos onde haja impedimento, como parentes próximos que possam influenciar o julgamento. Quando o texto menciona um juiz-auditor do STM e um primo legítimo membro do Ministério Público Militar, deve-se verificar a legislação e o regimento do STM para entender se esse grau de parentesco gera proibido ou impedimento.
A legislação e a jurisprudência indicam que parentes até o terceiro grau, como primos legítimos, não configuram impedimento automático para atuação conjunta em processos ou serventias, mas o juiz deve avaliar a possibilidade de conflito de interesse e decidir com base na ética e no bom senso.
Portanto, segundo as disposições legais, não há impedimento expresso para que uma juíza-auditora do STM sirva conjuntamente com um primo legítimo membro do Ministério Público Militar. Assim, a afirmativa está correta.