1Q817041 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCO contraditório e a ampla defesa são garantias conferidas aos administrados em processos ✂️ a) judiciais e administrativos, desde que disciplinares. ✂️ b) judiciais, em qualquer fase, e administrativos, exceto no que se refere à apresentação de recurso, vedada na esfera administrativa. ✂️ c) judiciais, expressamente, e em processos administrativos, apesar de não haver expressa previsão constitucional. ✂️ d) administrativos, desde que não tenham sido instaurados por provocação dos interessados, hipótese em que toda a prova das alegações deve vir juntada ao requerimento inicial. ✂️ e) administrativos que possam ensejar restrição a direito dos interessados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro