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Conforme a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o órgão federal executor, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, é o
Questão: Conforme a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Naci...
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