Com base no que dispõe o CTB a respeito de condução de escolares, motofrete e ha...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que dispõe o CTB a respeito de condução de escolares, motofrete e habilitação de motoristas, julgue os próximos itens. Apenas o cidadão penalmente imputável deve ser habilitado a conduzir veículo automotor.