Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde: A) no formato atual da assistência à saúde no Brasil, o Estado atua somente regulando os serviços públicos sob a forma de intervenção direta, se responsabilizando pelo financiamento total e execução dos serviços de saúde. B) está incluso no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresa sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e de trabalho. C) configura-se como princípios e diretrizes a centralização e hierarquização da rede de serviços de saúde. D) constitui-se como um dos objetivos e atribuições a assistência às pessoas por intermédio de ações voltadas exclusivamente à recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais. E) é prerrogativa exclusiva do Estado o dever de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) está incluso no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresa sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e de trabalho.

Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

Responda: Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

1Q817073 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

✂️ a) no formato atual da assistência à saúde no Brasil, o Estado atua somente regulando os serviços públicos sob a forma de intervenção direta, se responsabilizando pelo financiamento total e execução dos serviços de saúde.
✂️ b) está incluso no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresa sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e de trabalho.
✂️ c) configura-se como princípios e diretrizes a centralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
✂️ d) constitui-se como um dos objetivos e atribuições a assistência às pessoas por intermédio de ações voltadas exclusivamente à recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais.
✂️ e) é prerrogativa exclusiva do Estado o dever de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.