Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já atingiu a sua maioridade legal e foi um...

Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já atingiu a sua maioridade legal e foi uma grande conquista dos movimentos da sociedade civil organizada na medida em que volveu com os paradigmas arca...

1Q817074 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Educador Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal DF, FUNIVERSA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já atingiu a sua maioridade legal e foi uma grande conquista dos movimentos da sociedade civil organizada na medida em que volveu com os paradigmas arcaicos da legislação menorista brasileira. Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios constitucionais incorporados pelo ECA.

✂️ a) A imputabilidade legal dos menores de 18 anos.
✂️ b) A universalidade para todas as crianças e adolescentes.
✂️ c) A descentralização e a municipalização administrativa.
✂️ d) O exercício cidadão do controle social via conselho de direitos.
✂️ e) A fiscalização e o controle dos recursos públicos.