Questões Legislação Federal Legislação sobre Portadores de Deficiência

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos i...

Responda: No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadora...


1Q817078 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.
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