No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os ...

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadora...

Q817078 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Legislação sobre Portadores de Deficiência

1

Q815617 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência
Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q809495 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FEPESE • ABDI • Cirurgião Dentista
Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
- a) A não-discriminação.
- b) A igualdade de oportunidade.
- c) A independência das pessoas.
- d) A igualdade entre o homem e a mulher.
- e) A garantia de escolas especiais para crianças com deficiência.
3

Q811480 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FEPESE • ABDI • Cirurgião Dentista
No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”.

Assim, o país deve, legalmente:
- a) Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência.
- b) Organizar seguros de vida categorizados por deficiência.
- c) Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade.
- d) Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades.
- e) Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural.
4

Q812557 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FEPESE • ABDI • Cirurgião Dentista
Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:

1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.

2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.

3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) É correta apenas a afirmativa 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
5

Q809826 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FEPESE • ABDI • Cirurgião Dentista
Analise o texto abaixo que define pessoas com deficiência, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, __________________ , intelectual ou __________________ , os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ____________ de condições com as demais pessoas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
- a) mental ; social ; comunhão
- b) mental ; sensorial ; igualdades
- c) comportamental ; social ; igualdades
- d) motora ; psicológica ; comunhão
- e) sensorial ; motora ; igualdades
6

Q808992 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • Ministério do Trabalho e Emprego • Auditor Fiscal do Trabalho
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q819478 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • DPU • Assistente Social
Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
- a) Para fins de concessão de benefícios e serviços, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada única e exclusivamente por médicos.
- b) Um dos princípios dessa política é o respeito à condição do portador de deficiência, por meio de privilégios de oportunidades na sociedade, devido ao reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados.
- c) É considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela com funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e independentemente de outras limitações.
- d) É considerada pessoa portadora de deficiência física apenas a que possui alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que produza dificuldade para o desempenho de funções.
- e) Essa política exclui o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave, em razão de contenção de recursos.
8

Q822553 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q822314 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Assistente Social
Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem.

A educação especial deve seguir o currículo do ensino regular, exigindo-se apenas que os métodos de ensino sejam adaptados às necessidades de aprendizagem e à estrutura física da unidade educacional.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q816948 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FCC • SEE MG • Analista Educacional
O termo deficiência está definido internacionalmente como uma expressão física, mental ou sensorial de natureza permanente ou transitória. Nesse sentido, a deficiência
- a) dificulta a socialização dessas pessoas, devendo elas serem incluídas em programas especiais.
- b) diminui as possibilidades de convivência familiar e comunitária, exigindo serviços assistenciais de recuperação físico-afetiva.
- c) reduz a capacidade cognitiva e intelectual das pessoas portadoras de deficiências, requerendo cuidados especiais para sua inserção social.
- d) limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

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