A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê no art. 112, medidas que podem ser adotadas pela autoridade escolar, em relação a um ato infracional cometido pela criança e/ou adolescente. Neste contexto a escola garante o seu caráter: A) pedagógico punitivo, indicando medidas sócioeducativas. B) autoritário e punitivo e não apenas educativo. C) orientador solicitando ao Conselho Tutelar e ao Juiz da Infância e da Juventude os encaminhamentos necessários. D) suspensivo, com poder soberano para expulsão da criança. E) aplicação de medidas sócio-educativas, sem a frequência às aulas.

C) orientador solicitando ao Conselho Tutelar e ao Juiz da Infância e da Juventude os encaminhamentos necessários.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê no art. 1...

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1Q817102 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Orientador Pedagógico, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê no art. 112, medidas que podem ser adotadas pela autoridade escolar, em relação a um ato infracional cometido pela criança e/ou adolescente. Neste contexto a escola garante o seu caráter:

✂️ a) pedagógico punitivo, indicando medidas sócioeducativas.
✂️ b) autoritário e punitivo e não apenas educativo.
✂️ c) orientador solicitando ao Conselho Tutelar e ao Juiz da Infância e da Juventude os encaminhamentos necessários.
✂️ d) suspensivo, com poder soberano para expulsão da criança.
✂️ e) aplicação de medidas sócio-educativas, sem a frequência às aulas.