Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembr...

Responda: Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo: I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e ar...


1Q817114 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo:

I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município.

II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública.

III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.