Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propr...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com essa lei, é patenteável o todo ou parte dos seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza ou dela isolados, inclusive os processos biológicos naturais e o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo.