Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Ass...

Questão de Legislação Federal da banca MOURA MELO aplicada no concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo SP (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, determina que: