Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação bá...

Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue os itens subsequentes. A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declara...


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Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue os itens subsequentes.

A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.

Analisando...
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