Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEPLAG EDUCAÇÃO DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue os itens subsequentes.

A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.