Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônic...

Questão de Legislação Federal da banca FUMARC aplicada no concurso TJ MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q817152•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.

Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.

Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.

No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

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Q818305•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
FGV•
TJ AM•
Serviços Notariais e Registros

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

multa.

repreensão.

suspensão por noventa dias, prorrogáveis por mais trinta.

advertência.

perda da delegação.

Q810030•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Serviços Notariais e Registros

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Certo

Errado

Q808967•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994

Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.

Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.

Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.

Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

Encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.

Notificações

Nada por aqui

Q817152•Legislação Federal•Lei 8935 1994•FUMARC•TJ MG•Outorga de Delegações de Notas e de Registro

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FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro