Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria Municipal de Administração de Vitória ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.

58 O calendário escolar deve adequar-se às especificidades climáticas do município, desde que mantenha as 800 horas letivas previstas.