Questão: Considerando os temas relativos à política do meio ambiente,...

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ID: 817174•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Nacional de Metrologia•
Pesquisador em Metrologia

Considerando os temas relativos à política do meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

O CONAMA não pode dividir-se em câmaras técnicas.

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ID: 823043•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
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Analista de Controle Externo

Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se

ID: 822691•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
IOBV•
Prefeitura de Araquari SC•
Engenheiro Ambiental

Para determinadas atividades ou empreendimentos, a Política Nacional do Meio Ambiente solicita que seja elaborado um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA, que por sua vez é devidamente caracterizado por assim se apresentar:

ID: 822630•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais homogêneas, ou com características semelhantes, nas quais possam ser implementados planos, programas, projetos, metas e diretrizes de planejamento ambiental.

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Pesquisador em Metrologia