À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julg...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q817179•
Legislação Federal•
Lei 9096 1995•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo•
Técnico Judiciário

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.