À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue o...
Responda: À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir. A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da U...