Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. Em processo adm...
Responda: No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos a...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. Em processos administrativos, a regra é que não se admite prova obtida por meios ilegais, pois isso violaria princípios como o da legalidade e da moralidade administrativa. Além disso, cabe ao interessado o ônus de apresentar as provas que sustentem suas alegações, ou seja, quem alega um fato deve comprovar. Essa é uma prática comum para garantir a justiça e a transparência no processo.
A afirmativa está correta. Em processos administrativos, a regra é que não se admite prova obtida por meios ilegais, pois isso violaria princípios como o da legalidade e da moralidade administrativa. Além disso, cabe ao interessado o ônus de apresentar as provas que sustentem suas alegações, ou seja, quem alega um fato deve comprovar. Essa é uma prática comum para garantir a justiça e a transparência no processo.
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