No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. Em pr...

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos a...


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    27/10/2025 • 19:25
    Gabarito: a)

    A afirmativa está correta. Em processos administrativos, a regra é que não se admite prova obtida por meios ilegais, pois isso violaria princípios como o da legalidade e da moralidade administrativa. Além disso, cabe ao interessado o ônus de apresentar as provas que sustentem suas alegações, ou seja, quem alega um fato deve comprovar. Essa é uma prática comum para garantir a justiça e a transparência no processo.
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